Lei de Carreira Pública

Para os que pretendem conhecer as belezas da Cordilheira dos Andes na Bolívia e no Peru vale o alerta: preparem-se para mudanças de planos. Fascinante, o povo dessa região garante uma experiência intensa aos interessados em uma imersão cultural. Mas pode oferecer aos turistas atrasos em seus cronogramas. Organizados politicamente, buscam sempre seus direitos; e engajados, se mobilizam e realizam protestos sempre que alguma decisão vinda do poder lhes desagrada. Greves, passeatas e bloqueios nas estradas…
Durante os (curtos) vinte dias que passei no Peru, presenciei, ao menos, um bloqueio na estrada, uma grande marcha e uma greve geral.
Acesse o vídeo e veja a história de uma dessas mobilizações:

 

Lei de Carreira Pública from Miradas on Vimeo.

Confira aqui todas as imagens desta manifestação.

Hoje, passados mais de 3 anos desde sua sanção, a Lei de Carreira Pública Magisterial (Nº 29062) continua sendo uma das principais bandeiras do governo de Alan García Pérez na área da Educação. Ao mesmo tempo, segue vêementemente combatida pelos professores sindicalizados que se enquadram na lei Nº 24029, chamada de Lei do Professorado, e cujo texto foi modificado, justamente, pela Lei de Carreira Pública Magisterial.

Sobre isso eu conversei com Hammer Eduardo Villena Zúñiga, secretário-geral do Sutep, o Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação do Peru. Confira:

Miradas: Qual a opinião do Sutep em relação a essa lei?
Hammer Villena Zúñiga:
Desde o princípio, desde sua aprovação, esta lei não seguiu os procedimentos normais. Foi aprovada pelo Congresso da República desrespeitando regulamentos desta Casa, da Comissão de Educação. Foi aprovada por uma junta de porta-vozes em uma argúcia que foi usada pela presidente do Congresso daquela época. Assim mesmo, o governo vendeu uma imagem de que, com esta lei, pela primeira vez, estaria-se fazendo Carreira Pública no magistério. E isso não é verdade, porque temos uma lei que completa agora 26 anos, que é a Lei nº 24029, uma lei que o magistério conquistou há tempos e que já fazia carreira pública no magistério, com promoção, avaliações integrais etc. O governo influenciou bastante a opinião pública sobre esse tema. À parte de que essa lei reduz vários benefícios que temos na 24029. Por exemplo: reduz os pagamentos por preparação de classes. Na antiga lei recebíamos 360 soles por mês, e, com essa lei, receberemos apenas 80 soles. Da mesma forma, perdemos a livre associação e sindicalização, se perde a estabilidade no trabalho mediante umas provas padronizadas, num total de 3; se não somos aprovados em 3 dessas provas padronizadas, não permanecemos nesta lei, perdendo a estabilidade laboral. Além disso, há um artigo desta lei nº 29062, mais conhecida como Lei de Carreira Pública, que indica que a remuneração não é de caráter permanente. O que significa isso? Que não sendo permanente, ao não fazer parte do salário, ela pode ser retirada quando bem determinar um governo regional ou mesmo o governo federal. Em suma, é uma lei que reduz os benefícios trabalhistas e econômicos que temos na lei nº 24029. Portanto, o Sutep mantém sua posição de defender a primeira lei, a nº 24029, com todos os direitos que possuimos nela.

MIRADAS: Há 3 anos conversei com dirigentes locais do Sutep em Puno. Pelo visto, então, a luta dos professores continua…
Hammer Villena Zúñiga: Sim, continuamos igual porque o magistério e o povo peruano vêm de uma ofensiva de 21 anos de neoliberalismo no Peru e do qual o sistema educativo não escapa. E precisamente este governo neoliberal enganou toda a população e todo o magistério com uma mudança responsável por uma total implementação radical da última etapa do neoliberalismo para desaparecer todos os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores e aplicar uma flexibilização trabalhista à qual corresponde essa Lei de Carreira Pública. Então, o magistério se mantém firme no que consiste em ter uma nova lei – e esta lei precisa ter o consenso do magistério, das instituições como o Conselho Nacional de Educação e outros- em que se valorize todos os direitos de se fazer carreira pública no magistério. Nós mantemos a firmeza de que somos contra essa lei imposta por esse governo neoliberal.

MIRADAS: E o que mudou na Educação peruana com a Lei de Carreira Pública Magisterial?
Hammer Villena Zúñiga: A imagem que se tentou criar é que, com essa lei, supostamente se melhoraria a qualidade educacional. Mas nós, que conhecemos esse tema, sabemos muito bem que [essa lei] é um fator que não incide, necessariamente, na melhora da qualidade educativa. Apenas uma pequena parcela ingressou nessa lei e foi brindada com cursos de atualização padronizados somente em lógica, matemática e comunicação integral. Conhecemos o magistério em nível mundial e de América Latina e sabemos que os cursos devem ser focados em áreas e especialidades. E esses cursos não foram brindados no magistério peruano. A educação continua igual, a desnutrição crônica segue forte no Peru, há 21% de analfabetos indígenas no país, existe um número elevado de gestantes que sofrem de desnutrição, deficiente infraestrutura… não há um avanço na qualidade da educação. O que existe é uma redução dos investimentos públicos em educação e saúde via municipalização da educação e via Lei de Carreira Pública, que é o objetivo do Fundo Monetário Internacional: que o Estado vá se desvencilhando da atenção à educação pública de qualidade e avance sua privatização. Não se avançou nada na educação peruana por parte das políticas de educação desse governo e faz mal o governo em vender uma imagem de crescimento econômico e de que a educação no Peru vai bem.

MIRADAS: Qual é a situação dos professores no Peru e o que se pode dizer da educação hoje no país?
Hammer Villena Zúñiga: A educação no Peru, como te dizia, vem de um ataque sistemático de avanço da privatização do ensino. Cerca de 60% da educação no Peru é privada. Esta ofensiva vem de 20 anos atrás, de conseguir posicionar a educação como um negócio e não como direito humano. Isso é lamentável. No caso do magistério, faz 7 anos que não recebemos um aumento de salário. O poder aquisitivo com o salário do professor no país decresceu em até 10 vezes de 1990 até hoje. O salário que perseguimos não está de acordo com o preço da cesta básica familiar. É uma situação preocupante. Piora quando consideramos que nas próximas eleições nacionais [10 de abril de 2011] não teremos um candidato representativo de toda a esquerda peruana. Temos candidatos que representam o centro e a direita neoliberal. As questões se complicam porque, neste cenário eleitoral, temos de eleger dos males o menor, não?!

MIRADAS: E, hoje, qual é o salário dos professores peruanos? Pois, quando estive aí, em 2007, creio que alguns recebiam algo como 900 soles…
Hammer Villena Zúñiga: Atualmente, o salário médio é de 1200 soles novos. Mas os professores contratados recebem muito menos. Mediante um decreto do Supremo, [eles recebem] 1100 soles, na melhor das hipóteses. E agora estão aplicando um novo sistema. É um sistema que se aplica ao novo professor contratado através do qual perdem-se vários direitos, como seguro social, direito à férias, não se pagam algumas gratifcações dadas aos professores dentro da Lei 24029. O governo está numa ofensiva para reduzir os investimentos do Estado na educação, uma receita do Fundo Monetário Internacional, pois a nova lei reduz de 14 para 12 salários, já que não contempla as gratificações de julho e dezembro. O Estado vai cumprindo o objetivo de reduzir os investimentos em educação.

MIRADAS: A lei de carreira pública magisterial determina que os professores devem passar por três avaliações em um prazo de 3 anos. O que o senhor pensa a respeito disso?
Hammer Villena Zúñiga: Não são, necessariamente, 3 provas em 3 anos. O regulamento da lei resulta mais radical e pode-se aplicar as 3 provas em um ano e meio. E são somente provas de conhecimentos que não correspondem a uma verdadeira avaliação integral. Isso é grave porque se pretende a flexibilização trabalhista para perenizar um regime de contratos, como já estão fazendo com esse novo sistema que reduz benefícios econômicos. Esse é o perigo e essa é a reação do magistério na defesa de seus direitos.

MIRADAS: E como é a relação do Estado com esta lei 24029?
Hammer Villena Zúñiga: Há um congelamento das promoções, há o desinteresse do Estado em cumprir os benefícios que temos nesta lei, pois, obviamente, ela não está de acordo com os interesses do Estado em reduzir os investimentos em educação. Por isso tratam desesperadamente de implementar a lei [de carreira pública magisterial].
De todos os professores nomeados pela lei 24029, somente 8% ingressaram nessa nova lei. Ou seja, 92% dos professores nomeados pertencemos à 24029. O governo se aproveitou da necessidade de trabalho por parte dos professores desocupados para ir legalizando e legitimando esta lei 29062. É por isso que, atualmente, existem ao redor de 20 mil docentes inseridos nessa lei através de nomeação. Mas, reitero, utilizando a necessidade de trabalho. Porque o resto do magistério nomeado se mantém firme na defesa de seus direitos.

MIRADAS: Quantos professores existem hoje no Peru?
Hammer Villena Zúñiga: São 320 mil nomeados e 300 mil desocupados em nível nacional. Existe uma sobreoferta de professores por conta da privatização da educação superior. São formados muitos professores sem nenhum controle do Ministério da Educação.

MIRADAS: E como é a distribuição dos professores entre cidade e zona rural?
Hammer Villena Zúñiga: Mais ou menos 65% estão nas capitais e regiões e 35%, na zona rural.

MIRADAS: O que se pode dizer da educação no campo?
Hammer Villena Zúñiga: Bem, é uma educação totalmente discriminada, pois o governo, numa caracterização de educação elitista discriminalizadora, vinha implementando colégios denominados emblemáticos. E nesta denominação, o colégios nas capitais mereceram uma mudança de infraestrutura, dotação de imobiliário, dotação de bibliotecas, implementação de laboratórios… Mas o que não mereceu esta atenção foi a educação rural, que tem deficiente infraestrutura, deficiente mobiliário, que tem a desnutrição crônica, a pobreza extrema e o analfabetismo. E as inclemências do clima, que não afetam só os estudantes, mas também os próprios professores. Frente a estas condições adversas, segue sendo uma educação elitista discriminadora. Especialmente discriminizadora para com as zonas alto andinas de selva, as zonas urbanas marginais e as zonas rurais.

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3 Comentários

  1. Ricardo Poppi disse:

    Mto bom Dani, adorei a prosa. E saber que tá rolando essa luta importante tão aqui pertinho também. Bjs!

  2. Yaso disse:

    O descaso e a miseria de alguns lugares da america latina nos fazem pensar realmente em teorias conspiratorias sobre manter o povo sem educacao pra servir de mao de obra barata.

    eh triste. Mas ainda bem que existem noticias como essa que estao ai para abrir nossos olhos e sempre mostrar que existem diferencas…

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